Miguel Morgado, renomado analista jurídico, lançou uma crítica devastadora ao Tribunal Constitucional, que recentemente chumbou a lei da nacionalidade em Portugal, acusando-o de agir politicamente em vez de juridicamente. Segundo Morgado, a decisão do tribunal não é apenas uma questão de legalidade, mas sim um reflexo de um embate ideológico entre o governo e o poder judicial. Ele destaca que o tribunal, ao rejeitar a perda de nacionalidade para cidadãos que cometem crimes graves, está colocando Portugal em uma posição de vulnerabilidade em comparação com países como Alemanha e França, que adotam medidas mais rigorosas em questões de segurança nacional.
A análise de Morgado expõe as incoerências graves na fundamentação do tribunal, que, segundo ele, ignora a realidade atual da segurança em Portugal. O Tribunal Constitucional, ao invocar o artigo 30, número 4 da Constituição, argumenta que a perda da nacionalidade é desproporcional, mas Morgado contesta essa interpretação, afirmando que a pena efetiva de prisão já implica uma avaliação do caso concreto.
Com três normas chumbadas por unanimidade, a decisão do tribunal marca uma derrota simbólica para a política de segurança do governo, que buscava endurecer as regras para a aquisição de nacionalidade. Morgado enfatiza que essa é uma luta política clara, onde o tribunal parece ter escolhido um lado, desafiando a legitimidade do legislador e criando um ambiente de insegurança jurídica.
O especialista aponta que, enquanto outros países europeus adaptaram suas leis para lidar com o terrorismo e crimes graves, Portugal permanece estagnado. A falta de instrumentos legais para lidar com a radicalização e o crime organizado, segundo Morgado, deixa a nação exposta a riscos crescentes. Ele questiona: quem está realmente protegido por essas decisões e quem paga o preço da inação?
Além disso, a proposta do governo de reduzir o tempo de residência para a aquisição da nacionalidade foi parcialmente aceita, mas o tribunal barrou a inclusão de penas de prisão efetivas como critério, criando uma contradição que levanta sérias questões sobre a coesão das leis em vigor. Morgado critica essa abordagem, afirmando que o tribunal não deveria ser um obstáculo à política de segurança.
Miguel Morgado conclui sua análise com um apelo à responsabilidade do Tribunal Constitucional, enfatizando que respeitar a instituição não significa concordar com suas decisões. Ele convoca os cidadãos a refletirem sobre a fragilidade da nossa legislação e a necessidade de um debate aberto sobre a segurança e a identidade nacional. O futuro da legislação de nacionalidade em Portugal está em jogo, e a pressão para uma revisão das normas é iminente. A pergunta permanece: até onde o Tribunal Constitucional pode ir antes de ultrapassar os limites da sua função?
